A Lei 16/2001 (artigo 32, nº4 e nº6) regulamenta estes actos de solidariedade através da consignação do imposto já liquidado pelo cidadão contribuinte. A contribuição através da Declaração de Rendimentos é um acto de Responsabilidade Social que visa apoiar, direta e indiretamente, todas as pessoas mais desfavorecidas na sociedade.

Ao preencher a sua declaração de IRS, faça uma cruz no campo 1101 (Instituições Particulares de Solidariedade Social) do quadro 11, e coloque o número de contribuinte da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico: 512 012 415.

De uma forma simples e sem qualquer encargo para si, 0,5% do seu IRS será destinado pelo estado à SCMLP, estando assim a contribuir para preservar e/ou melhorar a intervenção social que esta Instituição desenvolve.