A Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico (SCMLP) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social e de utilidade pública. Pauta a sua atuação pela prestação de serviços em diversas áreas, com especial relevância para o setor social, comunidade e infância.

A garantia da conformidade dos seus ativos e serviços com as normas e regulamentos em vigor é uma preocupação constante, como tal, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos Clientes, Colaboradores, Irmãos, Fornecedores, Parceiros e Voluntários é fundamental.

A sua segurança é um compromisso da SCMLP, pelo que a recolha, direta ou indireta de dados, implica o conhecimento desta política e de quaisquer outros termos e condições específicos referentes aos serviços prestados e o consequente consentimento, salvo se os mesmos forem recolhidos por imposição legal ou fim legítimo.

A presente política de privacidade aplica-se a os estabelecimentos e serviços da SCMLP.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a SCMLP. A recolha de dados pessoais é efetuada no âmbito da prestação de serviços e da sua atividade, pelo que a decisão sobre quais os dados a recolher, os meios de tratamento e a finalidade dos mesmos é da nossa responsabilidade, estando garantido o respeito pela sua privacidade.

Existe um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), responsável pela monitorização e conformidade do tratamento dos dados com as normas aplicáveis e legislação em vigor. Esta figura também tem a função de interlocutor entre o utilizador ou cliente e a organização, para esclarecimento de todas as situações relativas ao tratamento de dados pessoais.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

“Dados Pessoais” é toda e qualquer informação que possa identificar, diretamente ou indiretamente, um indivíduo.

Os dados pessoais poderão, em determinadas situações, possuir uma natureza mais sensível (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual, saúde), tendo por isso um tratamento especial.

A recolha de dados pessoais e respetivo tratamento é efetuada pela SCMLP no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades adjacentes ao funcionamento, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.

Os dados poderão recolhidos através de vários meios e formas, nomeadamente, nos atos de pré-inscrição/admissão de clientes, candidatura/admissão de colaboradores e voluntários, na subscrição de uma newsletter, na resposta a questionários e inquéritos, entre outros, sendo a recolha de dados adequada a cada situação em particular.

FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Consentimento

Quando for obtido o seu consentimento expresso, (por escrito, ou através da validação de uma opção), prévio e se for livre, informado, específico e inequívoco.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a SCMLP.

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a SCMLP esteja sujeita (Ex.: comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras da atividade).

Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da SCMLP ou de terceiros (Ex.: tratamento de dados para fins estatísticos e de melhoria do serviço; deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos).

Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a SCMLP exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Por norma a SCMLP não transfere os seus dados pessoais, fá-lo apenas nos casos em que se revelem necessários para:

• Se tivermos o seu consentimento para o fazer;Se tivermos suporte legal para o fazer;

• Quando legalmente permitido, a SCMLP pode ainda transferir os seus dados pessoais para os tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladoras ou advogados, se tal for necessário para o escrupuloso cumprimento da lei ou para instauração, exercício ou defesa de uma ação judicial;

• Nos casos em que os destinatários dos dados pessoais possam estar localizados em “países terceiros”, a SCMLP compromete-se a garantir o mesmo nível de proteção dos seus dados.

DIREITOS QUE ASSISTEM AO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Direitos de Acesso

O direito de acesso permite-lhe saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, prestar-lhe informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

A SCMLP compromete-se a prestar-lhe todas as informações relativas ao seu pedido no prazo de um mês, que poderá ser prolongado em função da complexidade do pedido. Nos casos em que os pedidos se revelem excessivos ou manifestamente infundados, a SCMLP reserva-se o direito de imputar custos administrativos para tratamento do seu pedido.

Direitos de Retificação

O direito retificação dos seus dados pessoais caracteriza-se por solicitar a correção e/ou atualização dos seus dados quando se encontrem incorretos e/ou desatualizados.

Direito de Limitação 

O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o Responsável pelo Tratamento pode proceder ao armazenamento dos dados, mas não os pode utilizar. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:

• Quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à SCMLP verificar a exatidão dos mesmos;

• Quando se tenha oposto ao tratamento, durante o período de tempo necessário para se verificar se os motivos legítimos da SCMLP prevalecem sobre os seus;

• Quando considere que o tratamento é ilícito e a SCMLP se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;

• Quando a SCMLP já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.

Direito de Oposição 

Poderá exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing, exceto nos casos em que entendamos que caso em que existem motivos legítimos imperativos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Este direito pode igualmente ser exercido nos casos em que pretenda opor-se à criação de perfis – profiling.

Direitos ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido

O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este não é um direito absoluto e apenas poderá ser exercido nos casos em que a conservação dos dados pessoais viole o regulamento, designadamente:

• quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;

• quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;

• quando o titular dos dados exercer o direito de oposição;

• quando o tratamento dos dados seja ilícito.

O direito ao apagamento não poderá ter lugar nos casos em que esteja em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, bem como nos casos em que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, ou para fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos e ainda para o exercício do direito de defesa e de formulação de reclamações junto das autoridades competentes.

Direitos à Portabilidade 

O direito à portabilidade permite-lhe solicitar à SCMLP que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito depende de três condições:

• apenas pode ocorrer nos casos em que os dados tenham sido recolhidos com base no consentimento ou para a execução de um contrato;

• apenas quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;

• nos casos em que solicite a transmissão dos dados para outro responsável, desde que os sistemas informáticos sejam compatíveis.

Direito a Retirar o Consentimento

Nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pela SCMLP, poderá, em qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente dado. Não obstante a retirada do consentimento, todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em momento anterior à revogação do consentimento considera-se lícito, produzindo a revogação apenas efeitos futuros.

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação ao DPO, à Organização ou junto da autoridade de controlo (CNPD).

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo.

As informações devem ser prestadas por escrito, sendo que a SCMLP tem que obrigatoriamente verificar a sua identidade.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através dos seguintes endereço:

Eletrónico: epd@scmlp.pt

Morada: Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico

Largo Edmundo Machado Ávila nº2

9930-126 Lajes do Pico

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços.

Marketing e Publicidade: Marketing e publicidade de novos serviços; Gestão de parcerias comerciais.

Gestão de Clientes e Prestação de Serviços (Saúde, Apoio Social, Estruturas Residenciais para Idoso, Educação, Cultura, Lazer, Arrendamentos): Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e fornecer cuidados de saúde; Candidaturas e pré-inscrição em estabelecimentos; Gestão de contactos, informações ou pedidos; Gestão de reclamações ou incidentes.

Irmãos: Informações decorrentes das imposições estatutárias.

Recrutamento: Apresentação espontânea de candidatura a emprego.

Voluntariado: Angariação e seleção de candidatos, admissão, formação e acompanhamento.

Serviços Contabilísticos, Fiscais e Administrativos: Contabilidade e faturação; Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

Gestão de Contencioso: Cobrança judicial e extrajudicial; Gestão de outros conflitos.

Deteção de fraude, proteção de interesses legítimos e auditoria: Deteção de fraude e práticas ilícitas; Auditoria e investigação internas.

Cumprimento de obrigações legais: Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde, da segurança social e tribunais.

Controlo da segurança da informação: Gestão de acessos, logs; Gestão de backups; Gestão de incidentes de segurança.

Controlo de acessos biométrico: Gestão de acessos de visitas; Gestão de assiduidade e pontualidade de colaboradores.

Controlo da segurança física: Vídeo vigilância em instalações.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

Salvo indicação em contrário ou imposição legal os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

CONFIDENCIALIDADE

A SCMLP garante que toda a informação que nos presta é considerada confidencial. A SCMLP não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.

COOKIES

A SCMLP pode utilizar cookies à medida que navega na nossa página. Todas as informações relacionadas com a recolha e utilização de cookies pela SCMLP, bem como as respetivas opções constam da nossa Política de Cookies.

SEGURANÇA

A SCMLP declina qualquer responsabilidade por eventuais danos ou problemas que possam surgir na sequência a serviços ou sítios externos ligados aos seus sítios institucionais.  Os seus sítios podem dispor de links externos sobre os quais a SCMLP não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

O acesso e utilização deste site é integralmente efetuado através de ligações seguras de Internet (https), recorrendo para tal a Certificado Digital emitido por Entidade Certificadora.

O software de servidor utilizado por este site segue as melhores práticas de segurança na Internet, sendo permanentemente atualizado e monitorizado. O site possui vários níveis de firewall e deteção de intrusão, agindo como barreira para potenciais acessos indevidos.

Os dados pessoais são armazenados e com acesso físico é controlado. As bases de dados cumprem os requisitos de segurança relativos ao acesso e privacidade, que são norma comum de sítios de comércio eletrónico em que não exista retenção de dados de pagamento.

CONTACTO

No caso de dúvidas quanto à Política de Privacidade, contacte-nos:

Telefone: +351 292 679 350

Correio eletrónico: geral@scmlp.pt

Largo Edmundo Machado Ávila nº2 | 9930-126 Lajes do Pico

ALTERAÇÃO À POLITICA DE PRIVACIDADE

A SCMLP reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.